REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVISÃO DA VIDA TODA

Introdução - O que é revisão de aposentadoria?

Revisão de aposentadoria é o direito que o segurado tem para aumentar o valor do seu benefício previdenciário.

Isto é, rever todos os atos praticados pelo INSS no ato da concessão do benefício previdenciário.

Todo aposentado pode pedir a revisão do seu benefício, caso verifique que foi feito cálculo errado do seu benefício ou quando o INSS não considera todos os documentos apresentados pelo segurado.

Revisão da Vida Toda

Agora que já sabemos o que é uma revisão de aposentadoria, vamos explicar melhor essa tão falada Revisão da Vida Toda.

Normalmente, o INSS calcula o valor do benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade etc.) com base no histórico de contribuição que o segurado realizou desde julho de 1994, para calcular a média salarial.

Com essa forma de calcular, o INSS simplesmente não leva em consideração os salários de contribuição anteriores à julho de 1994, mesmo que o aposentado tivesse salários altíssimos nessa época.

Em 01/12/2022 ao julgar a questão, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em favor dos segurados e aposentados, definindo que pode ser utilizado os salários de contribuição anteriores à julho de 1994 para aumentar a médica salarial e consequentemente o valor da aposentadoria.

Exemplo 1: Sr. Tomé é aposentado desde 2015, recebendo aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$2.000,00, onde o INSS só calculou os salários desde julho de 1994.

Mas Sr. Tomé trabalha desde 1985 numa grande fábrica montadora de veículos, e todos os salários desta época são elevados. Ao fazer os cálculos, foi verificado que o Sr. Tomé tem direito à revisão da vida toda, pois apurando a média de salário desde 1985, o valor da sua aposentadoria aumenta para R$ 3.000,00 !

Assim, Sr. Tomé pode entrar com processo de revisão da vida toda, aumentar o valor da sua aposentadoria e ainda receber os atrasados.

Já foi tudo definido no STF?

Como já dito anteriormente, o STF julgou em favor dos aposentados a tese da revisão da vida toda.

Porém, o INSS entrou com pedido de suspensão de todos os processos judiciais sobre a revisão da vida toda no país inteiro.

No dia 01/03/2023, o Ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um cronograma para realizar a revisão da vida toda.

Após, no dia 27/03/2023 o INSS entrou com novo pedido para o STF, para que fosse publicado o Acórdão (decisão do STF) para que assim o INSS possa fazer o cronograma exigido.

Desta maneira, cabe ainda o STF decidir sobre esse novo pedido do INSS.

Qual o prazo para pedir Revisão?

O prazo para pedir a revisão do benefício é de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.

Exemplo: João é aposentado desde 15 de junho de 2015. Nesse caso, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria é até o dia 01 de julho de 2025.

Como saber se tenho direito à revisão de aposentadoria?

Para saber se tem direito à revisão de aposentadoria, importante ter em mãos os seguintes documentos, todos podendo ser obtidos através do site/aplicativo “Meu INSS”:

1. Carta de Concessão;

2. CNIS (extrato previdenciário);

3. Processo Administrativo da aposentadoria.

Realizando a conferência de todos os documentos que será possível saber se o aposentado tem direito à revisão de aposentadoria.

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Leandro Kinoshita de Macedo

OAB/SP nº 356.445