Por conta do surgimento de bancos digitais, o procedimento de abertura de contas têm sido realizadas de forma totalmente online.
Mas, infelizmente, também vem aumentando os casos de fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
O empréstimo consignado é uma modalidade de obtenção de crédito, na qual é descontado os valores das parcelas diretamente no benefício do INSS. Possui ainda juros mais baixos por conta do menor risco do banco levar calote, uma vez que as prestações são descontadas diretamente na fonte de renda do aposentado e pensionista.
Através de fornecimentos de dados pessoais dos segurados (CPF, RG, comprovante de residência etc.), os bancos autorizam referidos empréstimos consignados, mediante o envio de Cédula de Crédito Bancário (CCB) para a assinatura da pessoa que contrai o empréstimo.
Ocorre que, os bancos não tomam as devidas cautelas para a averiguar se a pessoa que está contraindo o empréstimo consignado de fato é a titular dos documentos enviados para a instituição financeira, fazendo com que muitos aposentados e pensionistas do INSS tem tido descontos indevidos nos seus benefícios previdenciários.
Notadamente os bancos digitais, que, para a abertura de conta, basta enviar a foto de documentos pessoais e fazer o reconhecimento facial, não havendo necessidade de comparecer à agência para qualquer ato.
Uma vez concluído o procedimento do empréstimo consignado, o valor é creditado na conta corrente do aposentado/pensionista. Muitas vezes a pessoa, sem saber a origem do dinheiro, acaba gastando o valor e se vê obrigado a ter os descontos na sua aposentadoria.
Por vezes ocorre ainda fraudes na qual, após o dinheiro ser creditado, entram em contato com o aposentado/pensionista informando acerca de algum erro de sistema, e envia boleto para pagamento que, ao invés de ir para a conta da instituição financeira, acaba sendo desviado para terceiros. Situação na qual o aposentado/pensionista fica com a dívida do empréstimo e sem dinheiro.
O aposentado e pensionista que se deparar com situação de desconto indevido e/ou dinheiro de origem desconhecida creditado em sua conta, deve imediatamente entrar em contato com a instituição financeira e informar que não contraiu nenhum empréstimo.
Na hipótese de a instituição financeira negar a reparação do erro, a pessoa pode registrar a reclamação junto ao Procon, que irá exigir explicações do banco acerca do problema.
Se mesmo assim o banco negar respaldo, procure um advogado para solucionar o problema em face da instituição financeira.
Por meio da súmula nº 479, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
Leandro Kinoshita de Macedo
OAB/SP nº 356.445
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