O que é o Auxílio-Acidente?
Auxílio-Acidente é o benefício pago pelo INSS quando o segurado sofre algum acidente de trabalho e que tenha ficado com sequela permanente que reduza a sua capacidade laborativa.
É um benefício que o segurado pode receber até a sua aposentadoria. Uma veze aposentado, o Auxílio-Acidente é cortado porque não pode cumular com a aposentadoria.
O beneficiário do Auxílio-Acidente pode trabalhar normalmente, seja em contrato registrado carteira de trabalho ou autônomo. Muitos acabam se confundindo, pois é no Auxílio-Doença (atual auxílio por incapacidade temporária) que a pessoa não pode trabalhar.
Quem tem direito?
Tem direito ao Auxílio-Acidente o segurado que sofre algum acidente de trabalho e que tenha ficado com sequela permanente que reduza a sua capacidade laborativa.
Podem ser segurados:
· empregados (urbano, rural e doméstico);
· o trabalhador avulso;
· segurado especial.
ATENÇÃO: Os segurados individuais (autônomos) e facultativos (estudantes, donas de casa, desempregados etc.) não tem direito ao Auxílio-Acidente.
Qual o valor do Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
Para aqueles sofreram o acidente de trabalho até 11 de novembro de 2019, será 50% da média aritmética dos 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Para acidentes de trabalho no período de 12/11/2019 a 19/04/2020, em razão da MP 905/2019, o valor do Auxílio-Acidente será 50% do valor que seria devido em caso de aposentadoria por invalidez.
E para fatos geradores a partir de 20/04/2020, o valor do Auxílio-Acidente será 50% da média de todos os seus salários de contribuição (100%), desde julgo de 1994, ou de quando você começou a contribuir.
O pente fino do INSS
Atualmente, o segurado que recebe Auxílio-Acidente, (seja concedido judicialmente ou administrativamente) poderá ser convocado a qualquer momento pelo INSS para que seja feito uma nova avaliação médica pelo perito da Previdência Social para verificar se continua com a sequela do acidente do trabalho.
Caso o segurado não compareça para fazer a perícia do pente fino, poderá ter o seu benefício suspenso
Como saber se tenho direito ao Auxílio-Acidente?
Para saber se tem direito ao Auxílio-Acidente, importante ter em mãos os seguintes documentos:
1. Relatório Médico;
2. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
3. Ressonâncias Magnéticas e/ou Ultrassom;
4. Receituário Médico;
5. Carteira de Trabalho;
Realizando a conferência de todos os documentos que será possível saber se o segurado tem direito ao auxílio-acidente.
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Leandro Kinoshita de Macedo
OAB/SP nº 356.445
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